Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração
Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a alternativa
INCORRETA.
A Nenhum servidor ou funcionário do Município de Porto Alegre poderá perceber, a qualquer título,
remuneração total ou superior à percebida pelo Prefeito Municipal.
B Ao funcionário convocado para prestar serviço noturno será atribuída uma gratificação
correspondente a vinte e cinco por cento, calculada sobre o valor normal da hora diurna.
C Além das atribuições normais estabelecidas nas respectivas especificações de classe, compete,
ainda, aos detentores de cargos das classes que compõem os grupos Executivos e Assessoramento
Superior e Técnico-Profissional verificar ou estabelecer, com a chefia, as definições operacionais e
padrões de desempenho necessários ao desenvolvimento de suas tarefas e das atividades da
unidade organizacional, inclusive aplicando técnicas de informática.
D Os funcionários lotados e em exercício no Hospital de Pronto Socorro, nos Pronto-Atendimentos
Cruzeiro do Sul e Bom Jesus, Hospitais e Pronto-Atendimentos que vierem a ser criados pelo
Município ou que passem à responsabilidade gerencial deste, em decorrência da municipalização
da saúde, terão direito a uma gratificação correspondente a cem por cento do valor básico inicial
do respectivo cargo, sobre o qual não incidirão quaisquer gratificações ou vantagens.
E O direito do funcionário à gratificação de insalubridade ou de periculosidade cessará com a
eliminação do risco à saúde ou à integridade física.