Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201007638O texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à liv...1457941201007638Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaTexto associadoJulgue o seguinte item, acerca da administração pública.O texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056163Direito ConstitucionalA ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados democráticos de direito. Acerca do...Questão 457941200237889Direito ConstitucionalTendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir acerca do Estado federal brasileiro.Dada a subordinação dos entes ...Questão 457941200527206Direito ConstitucionalTendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assi...Questão 457941200739364Direito ConstitucionalCom relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue o item seguinte.A consultoria e o as...Questão 457941200846534Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.Questão 457941201156718Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das institu...Questão 457941201235332Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficáciaQuestão 457941201242855Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta acerca do controle difuso de constitucionalidade.Questão 457941201382121Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle incidental de constitucionalidade, à ação direta de inconstitucionalidade (genérica e por omissão), à ação declaratória d...Questão 457941201813178Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a servidores públicos, julgue o item que se segue conforme as disposições constantes da...