Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201007732Em relação aos crimes de preconceito de raça, de cor ou origem previstos na Lei Federal no 7.716/89, é correto afirmar:1457941201007732Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal EspecialEm relação aos crimes de preconceito de raça, de cor ou origem previstos na Lei Federal no 7.716/89, é correto afirmar:Apraticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por meio de publicação ou qualquer outro meio de comunicação social é fato atípico em virtude do respeito às liberdades constitucionais.Bimpedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido é considerado apenas como infração administrativa e não crime.Ca lei considera como crime a conduta de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.Dem virtude do respeito às liberdades individuais, não pode ser caracterizado como crime a conduta de impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200368801Direito PenalNo tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à culpabilidade, é correto afirmar queQuestão 457941200391721Direito PenalA respeito do caso narrado, assinale a alternativa correta.Questão 457941200428932Direito PenalA conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza...Questão 457941200730718Direito PenalTício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso d...Questão 457941201140140Direito PenalAssinale a alternativa que descreve corretamente o crime de Excesso de Exação.Questão 457941201352157Direito PenalFicam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:Questão 457941201444908Direito PenalCidadão solicita a poda de uma árvore que se encontra no passeio público em frente a sua residência, ao agente público municipal, responsável por ativ...Questão 457941201497816Direito PenalAssinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do § 1º do art. 13 do CP, no que se refere à “superveniência de causa independ...Questão 457941201652617Direito PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a vida previstos no Código PenalQuestão 457941202079475Direito PenalO funcionário público que cobra tributo devido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza,