Uma empresa com sede em um município maranhense e filiais em várias outros municípios realiza a maior parte de suas oper...

A Prefeitura de um município maranhense implementa um programa de anistia fiscal, oferecendo desconto em multas e juros para contribuintes que pagarem...

Carlos é proprietário de um imóvel urbano localizado em um município maranhense, onde ele reside com sua família. Anualmente, ele recebe da Prefeitura...

Uma lei complementar federal introduziu novas regras para a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre grandes fortunas...

Analise os itens abaixo, e assinale com V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso. ( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu. ( ...

O Departamento Tributário de uma cidade maranhense organizou uma série de workshops para seus assessores e para o público em geral, com o objetivo de ...

A Prefeitura de uma Cidade, buscando esclarecer a legislação tributária local para seus cidadãos e empresas, organizou um seminário sobre as diferente...

A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das possíveis áreas para a imposição de novos impostos. Durant...

A prefeitura de um município maranhense decide instituir uma taxa pela prestação de serviço de coleta de lixo. Esta taxa é cobrada de todos os proprie...

Um restaurante, localizado em um município maranhense, encerra suas atividades sem comunicar a prefeitura e deixa de pagar o IPTU por dois anos. Em ca...

A Prefeitura da cidade decidiu implementar uma série de obras públicas significativas, incluindo a renovação de estradas e a construção de parques. Pa...