Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201007887Segundo as regras previstas na Lei Complementar nº 192, de 5 de novembro de 2019, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, C...1457941201007887Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mariana | Legislação Municipal de MarianaSegundo as regras previstas na Lei Complementar nº 192, de 5 de novembro de 2019, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipal de Mariana/MG e dá outras providências”, assinale a alternativa incorreta.AOs guardas municipais, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, deverão realizar um intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora diária para refeição ou descanso. BOs cargos em comissão de subcomandante e comandante da guarda civil municipal de Mariana deverão ser nomeados dentre os servidores efetivos que ocupem o cargo de inspetor.CO ato de concessão de licença especial para capacitação é da competência do secretário municipal de Defesa Social.DO guarda civil municipal efetivo ocupante de cargo comissionado deverá ser avaliado pelo exercício do cargo comissionado para a concessão da progressão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040750Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o art. 91 da Lei Complementar nº 43/2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefe...Questão 457941200174580Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar PM nº 3.232/2019, de 13 de agosto de 2019, o Quadro de Pessoal Administrativo da Educação do município de Santa Vitór...Questão 457941200330340Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o acordo de leniência de que trata o Decreto Municipal nº 1.085, de 29 de dezembro de 2016, a ser celebrado com as pessoas jurídicas responsávei...Questão 457941200467927Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu/MG. Sobre esse assunto, assinale com V...Questão 457941200488617Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vespasiano, o município não possui atualmente a seguinte confrontação:Questão 457941200536353Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no Código de Posturas do município de Lavras, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201024093Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa/MG) no que diz respeito às infrações e penas prevê, exceto:Questão 457941201525624Legislação Municipal (Minas Gerais)No tocante às disposições e determinações da Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu sobre o meio ambiente, é correto afirmar queQuestão 457941201641920Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, compete ao município instituirQuestão 457941201685987Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as despesas autorizadas e vedadas previstas nos artigos 3º e 4º da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, assinale a alternativa incorreta.