Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201007957Sobre os prazos referentes ao processo administrativo regido pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a altern...1457941201007957Ano: 2019Banca: Instituto AcessoOrganização: PC-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Sobre os prazos referentes ao processo administrativo regido pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa INCORRETA:AInclui-se, para efeito de contagem de prazos, o dia do vencimento. BOcorrendo motivo de força maior comprovado, pode-se efetuar a suspensão dos prazos.COs prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, mas, para efeito de contagem, exclui-se o dia da cientificação do ato.DA contagem dos prazos começa na data da cientificação oficial, incluindo-se o dia do vencimento.ESe o prazo for de um mês e o dia de início da contagem começar no dia 31 janeiro de 2019, o dia do vencimento será o dia 28 de fevereiro de 2019.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238400Direito AdministrativoO retorno à atividade de servidor público APOSENTADO denomina-se:Questão 457941200393796Direito AdministrativoSobre os elementos jurídicos da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmação INCORRETA:Questão 457941200618042Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941200728343Direito AdministrativoAtos Ordinários, são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São considerados Atos Ordin...Questão 457941200871548Direito AdministrativoEm processos licitatórios determinados princípios precisam ser precedidos para que a licitação ocorra dentro do ordenamento devido. Dentre os princípi...Questão 457941200983155Direito AdministrativoO pagamento ocorre após a conclusão de cada etapa da obra, em determinado período de tempo préestipulado (mês a mês, por exemplo), conforme contrato. ...Questão 457941201057586Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei nº 8.429/92 e dispõe sobre improbidade administrativa. A respeito da improbidade administrativa, analise dos itens ...Questão 457941201117817Direito AdministrativoCarlos, Técnico Legislativo, ao ser questionado sobre a gestão dos recursos públicos, menciona que a administração pública deve obedecer ao princípio ...Questão 457941201451472Direito AdministrativoCarlos, chefe de um setor público, precisa investigar um servidor por faltas injustificadas. Após seguir os trâmites administrativos, ele decide aplic...Questão 457941201700413Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que ...