Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...

Os fatos geradores consistem nas condições previstas em lei que, se implementadas, dão origem às obrigações principais e acessórias tributárias. Sobre...

Analise os trechos a seguir quanto aos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas limitações do poder de tributar....

Em relação ao imposto, de competência da União, sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ,e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliário...

Assinale a alternativa que se refere a um imposto de competência dos municípios.

Tendo em vista as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte...

É o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabal...

O Código Tributário Nacional, no Art. 134, determina que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contrib...

No contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), qual a principal finalidade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)?

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que seu fato gerador e sua base de cálculo são, respectivamente:

De acordo com a Lei N° 6.830/80, o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter: I- o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido...