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No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir. I Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória deve...
O juiz deveria ter substituído a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas, de direitos e multa, e não por apenas uma, já que Carlos foi ...
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa preta em arte marcial, cometa um ato pre...
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.Três criminosos interceptara...
Assinale a opção correta com relação aos crimes de falsidade documental.
Em 2009, Lauro, mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, constrangeu César ao pagamento de importância corr...
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Para o STF, de acordo com o princípio da culpabilidade, somente é possível im...
Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir. I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobra...
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.N...
Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal fo...