Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201008057A respeito do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta consoante a CF e ...1457941201008057Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisA respeito do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta consoante a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores.AA imunidade constitucional do ITBI em relação à transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital é ampla, não se limitando ao valor do capital social a ser integralizado. BA transferência de imóveis por meio de acessão fisica não enseja a cobrança do ITBI quando envolvida alteração na propriedade decorrente de força maior (por exemplo, fenômeno da natureza). CÉ legítima a fixação, em lei municipal, de alíquotas. progressivas para o ITBI com base no valor venal do imóvel, desde que a lei seja posterior à Emenda Constitucional. nº 29/2000.DA aquisição de imóveis por meio de usucapião constitui exemplo de fato gerador do ITBI. EA celebração de contrato de promessa de compra e venda não é causa suficiente para a cobrança do ITBI. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121249Direito TributárioEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...Questão 457941200274083Direito TributárioCom relação às taxas, assinale a opção correta.Questão 457941200445856Direito TributárioConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições do CTN, assinale a opção correta.Questão 457941200725781Direito TributárioA União, ao instituir contribuição de interesse de determinada categoria profissional, poderá cobrá-la no mesmo exercício financeiro em que tenha sido...Questão 457941200828236Direito TributárioO imposto é uma espécie de tributo.Questão 457941201240168Direito TributárioCom relação ao fato gerador dos impostos em espécie, assinale a opção correta com base na CF, na legislação específica e na jurisprudência.Questão 457941201253483Direito TributárioEm relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.O sujeito passivo do ICMS deverá efetuar...Questão 457941201331108Direito TributárioCom relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. O pagamento efetuado por uma autarquia da ...Questão 457941201823917Direito TributárioA competência tributáriaQuestão 457941201850448Direito TributárioAcerca de orçamento público, julgue o item que se segue. O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência estadual.