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Uma empresa particular possui contrato de fornecimento de material hospitalar com o poder público. Injustificadamente, a mesma atrasou o fornecimento ...
“O poder da administração pública que autoriza o Estado a restringir direitos, bens e atividades dos particulares em prol do interesse coletivo”. Com ...
Marque a alternativa que apresente fundação pertencente a administração pública indireta.
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Em essência, o poder _________ é a faculdade conferida à autoridade administrativa de, ante certa cir...
Assinale a melhor definição de Contrato Administrativo:
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de ser...
Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, t...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, ...
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que a administração pública direta e indireta de qua...
Sítios arqueológicos são definidos e protegidos por meio da legislação brasileira, sendo considerados bens patrimoniais da União. Os instrumentos de p...