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A disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para realização de operações de crédito por entes federados
Na elaboração e execução do orçamento, tanto a previsão como a arrecadação das receitas devem obedecer às fases previstas na Lei n° 4.320/64. Nesses t...
Atenção: Para responder à questão, considere a classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e as informações abaixo. O Governo de Bra...
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
No que se refere às despesas obrigatórias de caráter continuado de um determinado ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que
O instrumento constitucional de planejamento que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para ...
São princípios orçamentários: I. unidade e universalidade. II. não confisco e anualidade. III. exclusividade e igualdade. Está correto o que se afirma...
Atenção: Para responder questão, considere a Lei no 4.320/1964.Ao processamento da despesa pública, aos créditos adicionais e ao exercício financeiro,...
A Lei Orçamentária Anual compreende o
Em relação à Lei Orçamentária Anual, considere: I. Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração d...