Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201008212Em termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição d...1457941201008212Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de PrincesaEm termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição de qualquer edificação só poderá ser executada mediante licença expedida pela Municipalidade, EXCETO: APara edificações residenciais rurais.BPara edificações residenciais de até 1 pavimento e 60 m² de área.CPara muros de fechamento até 3,00 m (três metros) de altura.DPara edificações com mais de 50 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201899Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul/SC são requisitos para a criação de um Distrito, julgue-os:Excerto I.População, eleitorado e ...Questão 457941201110617Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, o concurso público terá validade de:Questão 457941201433079Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 38 do Código de Posturas de São Miguel do Oeste / SC estabelece que os proprietários de imóveis localizados na Área Especial de Interesse Com...Questão 457941201499244Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis - SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Questão 457941201576342Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual das alternativas abaixo NÃO configura uma forma de desenvolvimento do servidor, assim definida no Plano de Carreira e garantida pela Lei Orgânica...Questão 457941201602695Legislação Municipal (Santa Catarina)Parágrafo único. A organização e o funcionamento do Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste obedecem ao disposto na Constituição Federal, n...Questão 457941201639110Legislação Municipal (Santa Catarina)Na Lei Orgânica do município de Paraíso-SC, no Art. 82, a administração pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá ao...Questão 457941201661661Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201969083Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla ...Questão 457941202012661Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condi...