Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201008236Concernente à multa por infração aos deveres processuais pelas partes e seus procuradores, assinale a alternativa INCORR...1457941201008236Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e ProcuradoresConcernente à multa por infração aos deveres processuais pelas partes e seus procuradores, assinale a alternativa INCORRETA: AQuando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.BA prática de atos inúteis e procrastinatórios à declaração do direito, conduta atentatória à dignidade da justiça, é passível de multa em até 20% do valor da causa.CA multa fixada em face de conduta atentatória é fixada independemente do cumprimento definitivo da sentença de obrigação de pagar quantia certa.DA multa impaga será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057385Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Dentre os princípios do processo coletivo a seguir mencionados, é CORRETO afirmar que se trata de corolário lógico do princípio constitucional da univ...Questão 457941200172013Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando ser a citação o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, é correto afirmar:Questão 457941200287087Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante à sujeição dos atos das empresas públicas e sociedades de economia mista à ação de mandado de segurança, é correto afirmar:Questão 457941200716022Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200783743Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos interesses supraindividuais passíveis de proteção pelo processo coletivo, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201199738Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA sobre as normas processuais do CPC/2015:Questão 457941201599953Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à Audiência de Conciliação ou de Mediação prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201792365Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere a seguinte situação hipotética. Tratam os autos de ação anulatória ajuizada por Maria da Silva em face do Município de Contagem, com o objet...Questão 457941202009741Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito à contestação e à reconvenção, de acordo com a Lei nº 13.105/2015, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa...Questão 457941202030318Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que tange às regras previstas no Código de ProcessoCivil para comunicação dos atos processuais, analise asafirmativas a seguir.I. A Advocacia Públi...