Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201008238A Lei nº 14.133/21 se aplica: I.À alienação e concessão de direito real de uso de bens. II.À compra, inclusive por encom...1457941201008238Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/21 se aplica: I.À alienação e concessão de direito real de uso de bens. II.À compra, inclusive por encomenda. III.Às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. Assinale a alternativa correta:AApenas as proposições I e III estão corretas.BApenas a proposição II está correta.CApenas a proposição III está correta. DApenas as proposições I e II estão corretas.EApenas as proposições II e III estão corretas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059947Direito AdministrativoA respeito da competência, nos termos da Lei nº 9.784/99, avalie as afirmativas abaixo: I.A edição de atos de caráter normativo poderá ser delegada. I...Questão 457941200100636Direito AdministrativoAssegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso à Administração Pública é um dos objetivos do processo licitató...Questão 457941200216863Direito AdministrativoA função reguladora e a função regulamentar do Estado são fundamentais para estabelecer normas e diretrizes que garantam a ordem social, econômica e j...Questão 457941200571039Direito AdministrativoNo contexto do direito administrativo, a cessação de eficácia de um ato administrativo ocorre quando certas condições previamente estabelecidas e nece...Questão 457941201155366Direito AdministrativoA Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para efei...Questão 457941201409846Direito AdministrativoAgente público é expressão abrangente, que designa toda pessoa física que age, com ou sem vínculo empregatício, em nome do Estado ou das pessoas juríd...Questão 457941201519892Direito AdministrativoA teoria geral da função pública é um estudo que analisa a relação jurídica entre o funcionário e o Estado. Analise dos itens abaixo qual corresponde ...Questão 457941201539050Direito AdministrativoSobre a concessão de serviço público, assinale a alternativa correta:Questão 457941201868984Direito AdministrativoA Administração Pública é amparada por determinados poderes estabelecidos na legislação que visam a condução de suas ações. Assinale a alternativa que...Questão 457941201929823Direito AdministrativoAs Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, compõem a chamada administração indireta, que resulta do processo...