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A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por __________, portadora(s) __________, preferencialmente na área específica, dentre as que tivere...
Nos termos do Código de Processo Penal, não será admitida a decretação de prisão preventiva
Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz
Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido. Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido ef...
É correto afirmar a respeito do habeas corpus que
De acordo exclusivamente com a norma do art. 221 do CPP, os vereadores, quando forem intimados na qualidade de testemunha,
Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se
Tendo em conta as disposições relacionadas à prova, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.