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Q: No curso de uma persecução penal processual, em que se imputa a suposta prática do crime de roubo a Tarcísio, a acusação argui, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos. Em assim send

A) recurso de apelação em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias. | B) recurso em sentido estrito em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias. | C) recurso de apelação em face da decisão judicial, no prazo de oito dias. | D) correição parcial em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias. | E) carta testemunhável em face da decisão judicial, no prazo de oito dias.

457941201008314

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal

No curso de uma persecução penal processual, em que se imputa a suposta prática do crime de roubo a Tarcísio, a acusação argui, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos. Em assim sendo, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, após a observância de todas as formalidades previstas em lei, decide que, de fato, o documento impugnado é falso.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa poderá interpor

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