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Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre os requisitos para a configuração da prática de ato de improbidade ...
Em relação aos contratos administrativos, analisar a sentença abaixo: Quando a Administração celebra contratos administrativos, as cláusulas pétreas e...
Segundo DI PIETRO, existem determinados princípios que são inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos. Com base nisso, numerar a 2ª coluna de ...
A respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a a...
Considerando-se que os servidores públicos devem seguir diretrizes que assegurem a integridade de suas ações, o seguinte princípio deve ser seguido:
Conforme o disposto na Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princíp...
A respeito dos objetivos do processo licitatório, com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens ab...
Em relação às definições da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspo...
De acordo com DI PIETRO, sobre o poder-dever da Administração Pública, analisar os itens abaixo: I. O poder disciplinar é utilizado para apurar infraç...
A Administração Pública está sujeita a princípios constitucionais. O princípio que melhor fundamenta a proibição de que conste nome, símbolos ou image...