Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201008329Um ato administrativo dotado de ilegalidade pode ser mantido pela Administração Pública através da utilização do institu...1457941201008329Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: JUCEPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosUm ato administrativo dotado de ilegalidade pode ser mantido pela Administração Pública através da utilização do instituto da sanatória. As modalidades de saneamento dos atos administrativos são, exceto: Aratificação. Bconversão. Cpublicação. Dconvalidação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252107Direito AdministrativoNa organização administrativa brasileira, há uma divisão vertical (que não significa hierarquia entre os níveis), decorrente da forma federativa. Segu...Questão 457941200550434Direito AdministrativoConcluídos os trabalhos de apuração e a análise da defesa escrita do Processo Administrativo de Responsabilização de pessoas jurídicas, a Comissão ela...Questão 457941200746757Direito AdministrativoQuando se analisa as parcerias entre governo e sociedade, observa-se uma evolução legislativa no reconhecimento dessa participação mútua com a finalid...Questão 457941200855212Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.I - Pode-se definir Ato Administrativo como uma declaração ...Questão 457941200948309Direito AdministrativoSegundo o art. 175 da Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessã...Questão 457941201065409Direito AdministrativoAs cláusulas exorbitantes não são comuns em contratos privados, mas estão presentes no artigo 58 da Lei n. 8.666/03 e consistem em suas prerrogativas,...Questão 457941201197107Direito AdministrativoSobre as disposições finais da Lei em questão que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos con...Questão 457941201625585Direito AdministrativoCaso a prefeitura O de um município queira pagar uma dívida com um imóvel, esta deverá allenar um imóvel para realizar a referida operação. Nestes ter...Questão 457941201630018Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, estabelece normas para a governança, controle, transparência e gestão das empresas públicas е s...Questão 457941201815318Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações determinam em seu art.8” que o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicita...