Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e ...

Para interpretar adequadamente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente deverão ser levados em conta os seguintes aspectos: I- Os fins sociais ...

Em relação ao Capítulo IV, artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer...

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – considera criança e adolescente, respectivamente, a pessoa

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é considerado criança

Ainda em relação ao ECA, o artigo 54 trata dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente. Um deles é recensear os educandos no en...

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu artigo 2º, para efeitos da Lei, considera as idades de criança e adolescente, respect...

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação. Um outro direito garantido pelo ECA é:

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) se constitui em um marco legislativo no que diz respeito ao aparato legal de proteção de crianças e adole...