Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão
participativa são termos que, mesmo não se limitando
ao campo educacional, estão presentes na luta de educadores e movimentos sociais em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática, reivindicação essa que encontra respaldo na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN),
Lei nº 9.394/96. Estudando-se essa lei, constata-se
que, no art. 14, ela dispõe: “Os sistemas de ensino
definirão as normas da gestão democrática do ensino
público na educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. participação
das comunidades escolar e local em conselhos (....)”.
Assinale a alternativa que indica, corretamente, a que
conselhos o art. 14 da LDBEN está se referindo.