Suponha que determinado indivíduo, por onze anos, ...

Q: Suponha que determinado indivíduo, por onze anos, tenha ocupado um terreno de propriedade do Município, construído nele a sua residência e um galpão, em que funciona uma oficina mecânica, local onde e

A) O particular tem o direito de permanecer na posse do local, por estar dando ao espaço uma finalidade socialmente útil. | B) O particular tem o direito real de uso do imóvel, caso o terreno ocupado não seja superior a 1000 m2 (mil metros quadrados). | C) O particular tem o direito à propriedade do local, dado que o bem é dominical, não estando afetado a uma finalidade pública específica. | D) O particular não tem o direito de permanecer no imóvel e não possui o direito de ser indenizado pelas benfeitorias existentes no local. | E) O particular deve desocupar o espaço, tendo o direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis, necessárias e fundo de comércio.

457941201008741

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Utilização | Bens Públicos

Suponha que determinado indivíduo, por onze anos, tenha ocupado um terreno de propriedade do Município, construído nele a sua residência e um galpão, em que funciona uma oficina mecânica, local onde exerce a sua profissão de mecânico e retira os recursos necessários a sua subsistência. A Administração, após notar o uso do espaço pelo particular sem seu consentimento, notifica-o, solicitando a desocupação da área. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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457941201008741

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Utilização | Bens Públicos

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