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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil do Estado.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
responsabilidade do Estado e do agente público que
causar o dano, durante o exercício de suas funções, é
objetiva.