Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201009046É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que1457941201009046Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Componentes Inclusos e Excluídos | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Beneficiários do RGPS | Direito Previdenciário | Base de Contribuição | Benefícios Previdenciários | Manutenção e Perda de QualidadeÉ correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, queAa mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido. Bé inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social.Co segurado pode ajuizar eventual ação contra a instituição previdenciária somente perante as varas federais da Capital do Estado-Membro em que possua domicílio. Da lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.Eé inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220731Direito PrevidenciárioConsiderando-se os princípios e diretrizes que regem a Seguridade Social, é correto afirmar queQuestão 457941200450968Direito PrevidenciárioMário de Andrade, nascido em 9 de outubro de 1946, iniciou o exercício do cargo efetivo de Bibliotecário do Município de São José dos Campos em 1o de ...Questão 457941200926248Direito PrevidenciárioÉ correto afirmar que a gestão da seguridade social será:Questão 457941200929282Direito PrevidenciárioConsidere que Maria era casada com João, que infelizmente veio a falecer em acidente automobilístico. João gozava de duas aposentadorias obtidas no Re...Questão 457941201148866Direito PrevidenciárioDe acordo com o Manual do Pró-Gestão RPPS, ferramentas gerenciais que permitem à organização conhecer e compreender os processos de negócio por ela ex...Questão 457941201370390Direito PrevidenciárioConsiderando as disposições da Lei Complementar no 109/2001, é correto afirmar que é permitido às entidades de previdência complementar realizar opera...Questão 457941201609143Direito PrevidenciárioNas hipóteses de omissão da legislação de regência do Regime Próprio de Previdência Social, aplicar-se-ão, no que couber, os requisitos e critérios fi...Questão 457941201777569Direito PrevidenciárioAugustinho, trabalhador urbano, deixou pensão por morte para sua viúva, única dependente. Considerando que o óbito ocorreu sem ter havido tempo para a...Questão 457941201944240Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n° 9.717/1998.Questão 457941202052898Direito PrevidenciárioDe acordo com o art. 201, § 6º , da Constituição Federal, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base