Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201009095Sobre os prazos para a tramitação das peças orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ...1457941201009095Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Mariana - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisSobre os prazos para a tramitação das peças orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.AO PPA deve ser devolvido para sanção do chefe do Poder Executivo até o encerramento da sessão legislativa.BA LDO deve ser encaminhada ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.CO PPA deve ser encaminhado ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício do primeiro ano do mandato.DA LOA deve ser devolvida para sanção do chefe do Poder Executivo até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223091Direito FinanceiroOs Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processo...Questão 457941200419083Direito FinanceiroConsideram-se receitas de capital, EXCETO:Questão 457941200616179Direito FinanceiroO princípio orçamentário da legalidade preconiza queQuestão 457941200867320Direito FinanceiroA fixação de limites globais para a dívida consolidada e para a dívida mobiliária dos Municípios é da competênciaQuestão 457941201112218Direito FinanceiroCom relação às previsões anuais e plurianuais para a elaboração do orçamento, com base nos preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa corr...Questão 457941201458133Direito FinanceiroConsiderando as operações de crédito tratadas na Lei Complementar Nº 101, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as f...Questão 457941201668905Direito FinanceiroConsidere que no decorrer do exercício houve a necessidade da realização de despesas por determinado município para as quais a lei orçamentária não co...Questão 457941201693697Direito FinanceiroConsideram-se receitas correntes, EXCETO:Questão 457941201739757Direito FinanceiroCom relação a receitas e despesas públicas, conforme os ditames da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201986647Direito FinanceiroAnalise as assertivas abaixo. I. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para ...