Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201009292Acerca dos institutos de direito previdenciário e da jurisprudência relacionada ao tema, assinale a opção correta.1457941201009292Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosAcerca dos institutos de direito previdenciário e da jurisprudência relacionada ao tema, assinale a opção correta.AA partir da Lei n.º 10.839/2004, que deu nova redação ao art. 103 da Lei n.o 8.213/199, prescreve em dez anos, a contar da data em que deveria ter sido paga, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela previdência social.BÉ vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado obrigatório, de pessoa participante de regime próprio de previdência, ainda que servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.CAo indivíduo que tenha sofrido acidente de trabalho e implementado todos os requisitos necessários à concessão de aposentadoria por invalidez, mas não possua salários-decontribuição no período básico de cálculo, será concedida aposentadoria por invalidez com renda mensal no valor de um salário mínimo.Dtrabalhador rural, na condição de segurado especial, está sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, que lhe garante, entre outros benefícios, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.EAntes do Decreto Legislativo n.º 4.682, de 24/1/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil. Por esse motivo, o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020780Direito PrevidenciárioNo item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de regime próprio de previdência social (RPP...Questão 457941200030097Direito PrevidenciárioCom referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue. Situação hipotética: Paulo, que era portador de deficiência física decorrente da sín...Questão 457941200396553Direito PrevidenciárioAs entidades fechadas de previdência complementar devem preencher e enviar as informações dos recursos dos planos por elas administrados, relativos ao...Questão 457941200400425Direito PrevidenciárioCom relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.O segurado empregado vinculado ao regime geral de previdência socia...Questão 457941200512622Direito PrevidenciárioAs entidades fechadas de previdência privada, que administram os planos de previdência fechados, como o próprio nome já anuncia, estabelecem adesão re...Questão 457941200946026Direito PrevidenciárioNo que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica e seus princípios, assinale a opção correta.Questão 457941201072794Direito PrevidenciárioCom a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social.Questão 457941201297781Direito PrevidenciárioNo que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual...Questão 457941201648769Direito PrevidenciárioO cônjuge, os pais, bem como o filho ou o irmão não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade ou inválidos, são beneficiários do ...Questão 457941201683457Direito PrevidenciárioCom relação ao financiamento da seguridade social, julgue o seguinte item.Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de...