Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201009355O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990 e se tornou um...1457941201009355Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Política de Atendimento ao Cliente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990 e se tornou um marco legislativo no país. Sobre esse documento pode-se afirmar que ele:Aaborda uma legislação que orienta a prática pedagógica na Educação InfantilBdefende que o direito ao lazer, à escola e à família não foi uma mudança paradigmática e influenciadora de propostas pedagógicas Cgarante direitos às crianças e aos adolescentes, que passam a ter acesso à cidadania e proteção social Dreconhece que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação BásicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151592Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A escola de Fernando está promovendo uma ação conjunta com o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social direcionada aos adolescentes. Ferna...Questão 457941200218195Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alaor, por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, tenta convencer Plínio, criança de 11 anos de idade, a praticar um fato tipificado como fu...Questão 457941200683680Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os Municípios, através das Secretarias Municipais de Assistência Social, ou afins, têm a autonomia para executar Planos Municipais de Prestação de Ser...Questão 457941200817522Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Data Picard é guardião de duas crianças e vem, reiteradamente, descumprindo os deveres que lhe são impostos por lei, já tendo sofrido advertência do C...Questão 457941201242324Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)G. submete seu filho Z. a vexame diante dos seus colegas de escola. Tal ato, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime com pena co...Questão 457941201252021Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre os crimes em espécie previstos na Lei n° 8069/90, encontra-se o de “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a ...Questão 457941201337646Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente Saq é submetido ao regime de liberdade assistida por força de decisão judicial. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a li...Questão 457941201428931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Di é um criança que perdeu seus pais em decorrência de doença grave. Diante da situação de orfandade, o menor foi encaminhado para entidade assistenci...Questão 457941201545344Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)J. e W. discordam sobre os termos da educação de P., filho de ambos, de doze anos de idade. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o pode...Questão 457941201861756Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O correta sobre o conceito de criança e de adolescente conforme o Art. 2º do ECA consiste em: