O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que as crianças e os adolescente têm direito à liberdade, ao respeito ...

Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante:

Do ECA, Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente dos seguintes produtos, exceto:

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescentes, para a referida lei, são considerados criança e adolescente, respectivamente:

No contexto da legislação brasileira, especialmente pautada pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), no...

Fulano, dono de uma venda, vendeu a Beltrano uma cerveja, mesmo sabendo que Beltrano era menor de idade, porque sabia que Beltrano já era acostumado a...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 8º, cuja redação do Caput diz: “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e ...

Caso o agente proceda à apreensão do adolescente infrator, sem observância das formalidades legais, praticará:

Do ECA, Do Direito à Vida e à Saúde, é INCORRETO afirmar:

Acerca da internação como medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.