Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201009455De acordo com a dogmática do direito administrativo, a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente públic...1457941201009455Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoDe acordo com a dogmática do direito administrativo, a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente público que pratica ato administrativo é manifestação do elementoAforma.Bmotivação.Cobjeto.Dmotivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030164Direito AdministrativoQuanto à origem do controle, o controle administrativo das ações governamentais exercido no âmbito da própria administração é o controleQuestão 457941200341980Direito AdministrativoEm excerto de acórdão prolatado pelo STJ, no julgamento do Agravo regimental no Recurso Especial n. 670.453-RJ (2004/0105745-9), lê-se o seguinte: “A ...Questão 457941200367287Direito AdministrativoNo tocante às regras deontológicas no serviço público federal, é manifestação de quebra do princípio da impessoalidadeQuestão 457941200430594Direito AdministrativoA modalidade licitatória que envolve a restrição às contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica, a impossibilidade de o órgão ou ...Questão 457941200684764Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência:Questão 457941201506300Direito AdministrativoOs princípios expressos no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira revelam as diretrizes fundamentais da Administração Pública. Assim, só poderá ...Questão 457941201702230Direito AdministrativoNos poderes administrativos, condicionar e restringir o uso de bens e direitos individuais em atenção aos interesses da coletividade, por parte da Adm...Questão 457941201766890Direito AdministrativoExistem atos administrativos enunciativos que provêm de órgão ou agente especializado na matéria, não podendo ser contrariado por leigo ou, mesmo, por...Questão 457941201939030Direito AdministrativoEm um caso hipotético, a lei faculta à Administração Pública Municipal a remoção ex officio de servidor público para atender à conveniência do serviço...Questão 457941201945709Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. (...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com obser...