Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201009549O ITBI é imposto municipal que incide sobre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis intervivos. No entanto, há m...1457941201009549Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CELEPAR - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Isenção Fiscal | Imunidade Tributária RecíprocaO ITBI é imposto municipal que incide sobre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis intervivos. No entanto, há municípios que não editaram lei para instituir o ITBI. No caso para esses municípios, o imposto é objeto de Aanistia.Bisenção.Cimunidade.Dalíquota zero.Enão incidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022081Direito TributárioDada a importância da religião para a vida de grande parte dos brasileiros e o direito fundamental à liberdade religiosa, o constituinte estabeleceu a...Questão 457941200064758Direito TributárioO poder de tributar, embora seja essencial para o financiamento do Estado, está sujeito a limitações constitucionais que garantem a justiça fiscal. Ac...Questão 457941200372627Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, qual característica define um imposto?Questão 457941200419665Direito TributárioNatan é proprietário de um imóvel e, durante o exercício fiscal, deixou de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a esse imóvel...Questão 457941200638788Direito TributárioA reforma tributária no Brasil, aprovada na Câmara dos Deputados em julho de 2023, trouxe mudanças significativas na estrutura dos tributos sobre cons...Questão 457941200724832Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).Questão 457941200736525Direito TributárioQuanto à Administração Tributária, assinale a alternativa que trata corretamente sobre a Dívida Ativa Tributária.Questão 457941200997685Direito TributárioO art. 136 e seguintes do Código Tributário Nacional tratam da responsabilidade por infrações. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como ve...Questão 457941201135930Direito TributárioNo sistema tributário brasileiro temos claramente definidas as competências tributárias dos entes federativos, incluindo a competência dos municípios....Questão 457941201682947Direito TributárioA reforma tributária no Brasil foi uma das pautas centrais discutidas no Congresso Nacional durante 2023. O principal objetivo da proposta foi simplif...