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Considere o disposto na Lei Federal n.o 9782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Quanto aos bens e produtos submetidos ao con...
A questão da judicilialização da saúde, em que os magistrados obrigam o Estado a adquirir medicamentos, essenciais ou não, os quais geralmente não est...
Assinale a alternativa correta, em que o vínculo do Agente de Controle de Endemias(ACE) está descrito de forma correta:
De acordo com a Resolução RDC N.º 560/2021-ANVISA-MS, a gestão do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) deve garantir a articulação e integr...
Quais os três princípios que formam a base do Sistema Único de Saúde (SUS)?
A Resolução RDC n.º 44/2009-ANVISA-MS, é a legislação que estabelece as boas práticas para o funcionamento de:
Considerando-se o Decreto nº. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organi...
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), com composição, organização e competência fi...
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta em que todas as atividades apresentadas são de responsabilidade do Agente de Controle de...
As ações de controle do Aedes aegypti na fase adulta, utilizando inseticida residual nos potenciais criadouros, devem ser planejadas e executadas com ...