Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201009599O dinheiro recebido, mensalmente, pelas prefeituras municipais, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ...1457941201009599Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Amontada - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasO dinheiro recebido, mensalmente, pelas prefeituras municipais, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é produto da arrecadaçãoAdo Imposto sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).Bdo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).Cdos impostos, taxas e contribuições federais.Ddo Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165858Direito TributárioNo tocante à responsabilidade tributária, é correto afirmar queQuestão 457941200281010Direito TributárioExtingue(m) o crédito tributário:Questão 457941200493923Direito TributárioNo que se refere à repartição das receitas tributárias, conforme o texto constitucional, pertence(m) aos MunicípiosQuestão 457941200863166Direito TributárioQuanto à edição de medidas provisórias em matéria tributária, assinale a opção verdadeira.Questão 457941200933357Direito TributárioConforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compreendeQuestão 457941201499307Direito TributárioNo que concerne à constituição do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201652770Direito TributárioÀ luz das normas gerais de direito tributário, é correto afirmar que, para qualificar a natureza jurídica específica de um tributo, é condição “sine q...Questão 457941201719774Direito TributárioA legislação tributária que regular – seja em caráter geral, seja especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar – a competência e ...Questão 457941202011807Direito TributárioNo que concerne à obrigação tributária, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941202020183Direito TributárioDentre as opções a seguir, assinale a que NÃO corresponde a uma causa de suspenção da exigibilidade do crédito tributário.