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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para TJ-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento para Crimes de Servidores Públicos, Procedimento Ordinário, Procedimento do Tribunal do Júri, Processo Penal, Procedimento Sumário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as seguintes assertivas:
I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do prazo para a realização da audiência de instrução e julgamento.
II. O Ministério Público, o querelante, o assistente e o acusado poderão requerer diligências, desde que tal necessidade decorra de circunstâncias e fatos apurados na instrução.
III. O prazo para alegações finais após o deferimento de diligências será de 3 dias.
IV. Adotando o procedimento do júri o método de inquirição direta, acusação e defesa, mas não os jurados, poderão perguntar diretamente às testemunhas.
V. Conforme o STJ, a resposta preliminar prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal para o julgamento de crimes praticados por funcionários públicos é corolário da ampla defesa e não pode ser afastada.
Está correto o que se afirma APENAS em