Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201009684Segundo a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é atribuição da Câmara Municipal tomar e julgar as contas do Pre...1457941201009684Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Pontalina | Lei Orgânica Municipal de PontalinaSegundo a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é atribuição da Câmara Municipal tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, no prazo máximo de:A120 dias de seu recebimento. B60 dias de seu recebimento. C15 dias de seu recebimento. D180 dias de seu recebimento. E30 dias de seu recebimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090455Legislação Municipal (Goiás)Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir? O § 2º do art. 4º da Lei nº 651/2012, assegura às pessoas com deficiência o direito...Questão 457941200578343Legislação Municipal (Goiás)Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do...Questão 457941201032528Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Complementar n.º 08/2014 - Novo Código de Posturas do Município de Pontalina, (GO), indique a alternativa correta. I- Entende-se por...Questão 457941201177011Legislação Municipal (Goiás)Leia as alternativas e marque a incorreta.Questão 457941201212513Legislação Municipal (Goiás)São instrumentos da política municipal de meio ambiente, exceto:Questão 457941201240303Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com o estabelecido na Lei n.° 0096/2003, que institui o Código de Posturas do Município de Turvelândia, responda às cinco próximas que...Questão 457941201514692Legislação Municipal (Goiás)Leia as assertivas e marque a incorreta.Questão 457941201582309Legislação Municipal (Goiás)Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo públic...Questão 457941201624550Legislação Municipal (Goiás)O Capítulo IV, da Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), dispõe sobre a tributação e orçamento municipais. Quanto a esse Capítulo, assinale a a...Questão 457941201726309Legislação Municipal (Goiás)A licença para a execução de obras será concedida por meio de alvará. Contudo a lei específica também que não depende de licença a execução das seguin...