A Lei 13.257 de 2016 Art. 8º descrita no título II...

Q: A Lei 13.257 de 2016 Art. 8º descrita no título II “Dos direitos fundamentais” capítulo I “Do direito à vida e à saúde” exposto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Expõe sobre a proteção es

A) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. | B) É assegurado a todas as jovens o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. | C) É assegurado a todas as pessoas o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. | D) É assegurado a todas as adolescentes o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. | E) É assegurado a todas as crianças o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Ano: 2023Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

A Lei 13.257 de 2016 Art. 8º descrita no título II “Dos direitos fundamentais” capítulo I “Do direito à vida e à saúde” exposto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Expõe sobre a proteção estendida ao período da gravidez. Esta Lei se aplica à:

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