Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201010060Sobre as ações constitucionais previstas no art. 5° da Constituição da República, é correto afirmar que:1457941201010060Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre as ações constitucionais previstas no art. 5° da Constituição da República, é correto afirmar que: ANenhuma das alternativas anteriores está correta. BO mandado de segurança individual, criado pela Constituição de 1946, é cabível contra atos de agentes privados no exercício de funções do poder público. CO mandado de segurança coletivo, introduzido pela Constituição de 1988, pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional em favor de quaisquer cidadãos. DO habeas corpus passou a ter previsão constitucional na Constituição de 1891, que não limitava seu objeto à garantia da liberdade de locomoção. EO habeas data, introduzido pela Constituição de 1988, não pode ser impetrado para assegurar o acesso a informações constantes de bancos de dados mantidos por entidades privadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111594Direito ConstitucionalCaio Semprônio, formado em Direito e Contabilidade há 5 anos, é titular de cargo de auditor-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre há 13 meses. P...Questão 457941200839353Direito ConstitucionalCom base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 30, inc. VIII, da Constituição Federal, que estabelece que compete ao...Questão 457941200858459Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à competência constitucional atribuída aos municípios, assinale a alternativa INCORR...Questão 457941201374195Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios:Questão 457941201386451Direito ConstitucionalNo que diz respeito à reforma constitucional, admite-se a emenda à Constituição brasileira desde que observados requisitos específicos, tais como: I. ...Questão 457941201528353Direito ConstitucionalSobre um determinado conceito, analise a lista de características abaixo:• É considerada um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no qu...Questão 457941201991229Direito Constitucional“As normas estabelecidas na Constituição Federal devem servir de paradigma para normas das constituições estaduais e leis orgânicas municipais, mesmo ...Questão 457941201997883Direito ConstitucionalAcerca da liberdade de expressão, dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil na internet na jurisprudência do STJ, assinale a alternati...Questão 457941202066825Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941202075678Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: