À luz da Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito n...

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, com denominação própria e remunerado pelos cofr...

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

A perda, em termos de processo, da oportunidade de agir, em razão de decurso do prazo para essa ação, no âmbito de um processo administrativo, denomin...

Assinale a alternativa correta:

Fica o servidor nomeado para o cargo de Policial Penal sujeito ao período de estágio probatório, em efetivo exercício do cargo, pelo período de:

Nos termos da Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA:

Dentro das definições jurídicas ligadas aos contratos administrativos oriundo de um certame, quando não houver convocação para a contratação, ficaram ...

O controle interno compreende cinco componentes inter-relacionados, sendo eles:

Os princípios da administração pública que encontram-se estampados no caput do art. 37 da Constituição Federal são os seguintes:

Considerados os princípios constitucionais a que se submete a Administração Pública, anote a resposta certa: