Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201010138O artigo 38 da Constituição Federal de 1988 disciplina os direitos e obrigações do servidor público efetivo que exerce m...1457941201010138Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaO artigo 38 da Constituição Federal de 1988 disciplina os direitos e obrigações do servidor público efetivo que exerce mandato eletivo. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa CORRETA.AO servidor investido em mandato eletivo que exija afastamento do cargo público poderá optar entre a remuneração do mandato e a do cargo original, se compatíveis os horários.BO servidor investido em mandato de vereador deverá afastar-se do cargo público em qualquer circunstância, perdendo a remuneração do cargo original durante o mandato.CO servidor investido em mandato de prefeito será automaticamente exonerado do cargo público para dedicar-se exclusivamente ao exercício do mandato.DO servidor investido em mandato de vereador poderá acumular o cargo público e o mandato, caso haja compatibilidade de horários, percebendo ambas as remunerações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067816Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941200342311Direito ConstitucionalSobre competência concorrente, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, é correto afirmar, exceto:Questão 457941201083759Direito ConstitucionalDurante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, foi solicitado ao secretário legislativo que explicasse a diferença entre sanção e veto...Questão 457941201213417Direito ConstitucionalO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamen...Questão 457941201400465Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica, corretamente, um direito fundamental previsto na Constituição Federal:Questão 457941201422260Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941201598921Direito ConstitucionalA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. Neste sentido, é correto af...Questão 457941201687681Direito ConstitucionalDurante uma reunião interna, o presidente da Câmara Municipal sugeriu criar uma lei municipal que regulamentasse a organização de estados e municípios...Questão 457941201708719Direito ConstitucionalMarque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. O servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses: ( ) Me...Questão 457941201952355Direito ConstitucionalConsiderando o capítulo da Constituição Federal que trata da segurança pública, analise as afirmações a seguir.I - A segurança pública, além de ser de...