O artigo 38 da Constituição Federal de 1988 disciplina os direitos ...

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Sobre competência concorrente, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, é correto afirmar, exceto:

Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, foi solicitado ao secretário legislativo que explicasse a diferença entre sanção e veto...

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamen...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um direito fundamental previsto na Constituição Federal:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. Neste sentido, é correto af...

Durante uma reunião interna, o presidente da Câmara Municipal sugeriu criar uma lei municipal que regulamentasse a organização de estados e municípios...

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. O servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses: ( ) Me...

Considerando o capítulo da Constituição Federal que trata da segurança pública, analise as afirmações a seguir.I - A segurança pública, além de ser de...