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No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item. O pedido de acesso a informações pessoais estará cond...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A obediência ao princípio da publicidade veda a pr...
O Sesc incorpora, em sua gestão e em seus relacionamentos, alguns princípios éticos e de conduta. Sendo assim, com base no Código de Ética e Conduta P...
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prej...
É uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decreto ng 6791/2009, atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do(a):
No que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.É facultado ao servidor público utilizar-se de seu cargo para obter, em decorr...
Segundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir. O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração ...
Segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.A Lei de Acesso à Informação não alcança as concessionárias de serviços públ...
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. As comissões e os grupos de trabalho criados pelo presidente ...
Segundo o Decreto n.o 6.268/2007, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá os critérios e procedimentos técnicos para elabor...