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José Inocêncio trabalha para uma empresa de direito privado, que presta serviço público, e, durante o exercício das suas funções, veio a causar danos ...
Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar:
Com base na teoria do contrato administrativo e na Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,
Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que
Tendo a Lei de Licitações como referência, a contratação dos serviços técnicos especializados de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias fin...
O ato administrativo praticado pelo Auxiliar de Justiça, em regra, será tido sempre como verdadeiro e conforme o Direito. Assinale a qualidade do ato ...
O advento da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, alterou significativamente o sistema de responsabilização por atos de improbidade admini...
Assinale a alternativa correta sobre a concessão de serviço público.
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.