O Estado X não vem recolhendo a taxa municipal ...

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca

O Estado X não vem recolhendo a taxa municipal de coleta de lixo domiciliar quanto a um terreno em que pretende construir, no futuro, o novo prédio-sede da Secretaria Estadual de Fazenda.

Em razão disto, teve o débito inscrito em dívida ativa e contra ele foi promovida a execução para cobrança dos valores não pagos.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A taxa municipal de coleta de lixo domiciliar é inconstitucional, por tomar como base de cálculo a metragem do imóvel.

O Estado X goza de imunidade recíproca, não podendo ser cobrado por tal dívida.

A imunidade tributária recíproca não se aplica a taxas.

A taxa municipal de coleta de lixo domiciliar é inconstitucional, pelo fato de o serviço prestado ou posto à disposição, não ser específico e divisível.

A imunidade tributária recíproca não se aplica à hipótese, por se tratar de terreno ainda não vinculado a uma finalidade pública.

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca

O Estado X não vem recolhendo a taxa municipal de coleta de lixo domiciliar quanto a um terreno em que pretende construir, no futuro, o novo prédio-sede da Secretaria Estadual de Fazenda.

Em razão disto, teve o débito inscrito em dívida ativa e contra ele foi promovida a execução para cobrança dos valores não pagos.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A taxa municipal de coleta de lixo domiciliar é inconstitucional, por tomar como base de cálculo a metragem do imóvel.

O Estado X goza de imunidade recíproca, não podendo ser cobrado por tal dívida.

A imunidade tributária recíproca não se aplica a taxas.

A taxa municipal de coleta de lixo domiciliar é inconstitucional, pelo fato de o serviço prestado ou posto à disposição, não ser específico e divisível.

A imunidade tributária recíproca não se aplica à hipótese, por se tratar de terreno ainda não vinculado a uma finalidade pública.

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