Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteir...

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Caracteriza motivo que justifica a transferência de preso para estabelecimento penal de segurança máxima

Julgue o item a seguir, considerando as formas de transparência pública e o disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados...

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item seguinte.A remuneração dos membros do Conselho Fiscal do SERPRO é f...

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.No âmbito das Forças Armadas, a prerrogativa exclusiva de classific...

Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.O Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros dev...

Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricult...

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue. Entre os livros de registro de bens culturais elencados pelo Decreto n...

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir. O título relativo à concessão de lavra deve ser publicado no D...

Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.Sendo a FUNASA uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde, o estabelecimento d...