Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201011037Considerada a disciplina constitucional e a respectiva re- gulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade po...1457941201011037Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOConsiderada a disciplina constitucional e a respectiva re- gulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que Aem caso de omissão imputável a órgão administrativo , as providências deverão ser adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, ou em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso e o interesse público envolvido.Bnão admite desistência.Ccabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.Dpode ser proposta pelos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.Enão admite medida cautelar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170392Direito ConstitucionalFerdinando, dono de embarcação, tem por hábito navegar em lagos, estando submetido à legislação do regime de navegação lacustre que é de competênciaQuestão 457941200339513Direito ConstitucionalApós a aprovação em concurso público, José, no dia 20 de outubro de 2010, foi admitido por empresa pública integrante da Administração indireta de det...Questão 457941200456597Direito ConstitucionalConstituição flexívelQuestão 457941200822184Direito ConstitucionalServidores públicos ocupantes de cargos efetivos em órgão legislativo de determinado Estado, reunidos em praça pública para se manifestarem contra a f...Questão 457941200850479Direito ConstitucionalEm matéria de funções essenciais à Justiça, analise: I. O Ministério Público da União compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho e o ...Questão 457941201010613Direito ConstitucionalConsidere a seguinte informação referente a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo por objeto ...Questão 457941201192200Direito ConstitucionalSão exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados de terceira geração, previstos na Constituição Federal:Questão 457941201565688Direito ConstitucionalA Constituição da República dispensa a apreciação, respectivamente, pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa da decretação de intervenção...Questão 457941201612910Direito ConstitucionalAs idades mínimas de I - vinte e um, II - trinta, e III - trinta e cinco anos são condições de elegibilidade, respectivamente, paraQuestão 457941201861911Direito ConstitucionalLei de determinado Estado, de iniciativa parlamentar, prescreve que o Estado é solidariamente responsável pelo pagamento de verbas trabalhistas devida...