Nos temos do art. 153 da Constituição Federal, o

Q: Nos temos do art. 153 da Constituição Federal, o ____________ é tributo de competência da União, podendo o encargo de sua fiscalização e arrecadação ser outorgado aos Municípios que assim optarem, des

A) Contribuição Patronal para o Regime Geral de Previdência Social. | B) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. | C) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. | D) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. | E) Imposto sobre a propriedade territorial rural.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário

Nos temos do art. 153 da Constituição Federal, o ____________ é tributo de competência da União, podendo o encargo de sua fiscalização e arrecadação ser outorgado aos Municípios que assim optarem, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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