Em relação aos bens públicos, assinale a alternati...

Q: Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A) A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação prévia e dependerá de licitação na modalidade de concorrência, exceção às entidades paraestatais. | B) A aquisição onerosa de bens públicos, móveis e imóveis, não depende de autorização legal específica ou especial, mas dependerá de licitação, na modalidade adequada ao valor do contrato. | C) Os imóveis da Administração descentralizada, como fundações de direito público e autarquias, não são considerados bens públicos. | D) O terceiro de boa-fé que possuir, como seu, imóvel público desativado, sem interrupção, nem oposição, por quinze anos ou mais, poderá adquirir-lhe a propriedade, judicialmente, por usucapião. | E) Em sentido amplo, bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, por exemplo: cachorros do canil da Guarda Municipal, edifício sede do governo Municipal e ações de determinada autarquia.

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Conceito e Classificação | Bens Públicos

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

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Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

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Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

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