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A Portaria n° 1.968/2001, do Ministério da Saúde, estabelece em seu...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 CMDCA de São José do Rio Preto - SP📚 Direito Sanitário
#Regulamentações do Ministério da Saúde

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para CMDCA de São José do Rio Preto - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentações do Ministério da Saúde.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201011293
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: CMDCA de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
A Portaria n° 1.968/2001, do Ministério da Saúde, estabelece em seu art. 1° que os responsáveis técnicos de todas as entidades de saúde, integrantes ou participantes do SUS, deverão notificar ao Conselho Tutelar da localidade, todo caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes, por elas atendidos. Ainda de acordo com a referida Portaria (art. 2° ), essa notificação compulsória deverá ser feita mediante à utilização de
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