Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade ...

Em inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo deverão ser praticados no prazo improrrogável de cin...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.O Ministério Público deve, obrigatoriamente, solicitar a indisp...

Acerca do controle judicial, administrativo e legislativo e da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério ...

Julgue o item com relação ao poder de polícia. Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐o.

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os agentes de fato podem ser identificados como necessários ou putativos, sendo que estes últi...

No que se refere à Administração Pública, julgue o item. A administração direta alcança os órgãos dos poderes políticos dos entes federativos com comp...

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da segurança jurídica não impede que seja...

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item. São r...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.O infr...