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De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício de suas funções recebeu, de um assistido, um HD externo que continha arquivos digitais so...
Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:
Considerando o que estabelece o Código Penal, associe as duas colunas relacionando os conceitos com a sua definição.I. Delito putativo por erro de tip...
Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
O elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de...
No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
A respeito das competências sob responsabilidade do Sistema Nacional de Armas considere: I. Identificar as características e a propriedade de armas de...
Brutus, no interior de uma loja, a pretexto de adquirir roupas, solicitou ao vendedor vários modelos para experimentar, mas, no interior do provador, ...