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Com base no texto, essa Constituição estabeleceu que

1

457941201011430
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Governo Sarney
Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

     ...a Constituição de 1988 [...] é a expressão legitima da vontade do povo brasileiro. Deu ênfase à proteção dos direitos individuais, enfatizou os direitos trabalhistas, criou novos instrumentos de proteção e garantia dos direitos individuais e coletivos. De forma geral constitui, sem dúvida, um largo passo na busca de uma sociedade livre, preocupada com a erradicação da miséria, com a diminuição das diferenças entre as classes sociais, com a fome e o analfabetismo, com as garantias reais aos que produzem e acima de tudo com a justiça social, principal anseio dos Estados modernos.

(In: SANTOS, Marcos Fonntes. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1007/Direito-Constitucional) 

Com base no texto, essa Constituição estabeleceu que
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