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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Políticas Públicas Sociais, Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, julgue o item que se segue.
Se um adolescente com 13 anos de idade realizar atividades
remuneradas visando à sobrevivência da família, sem a
finalidade de lucro, ficará afastada a configuração de tais
atividades como trabalho infantil.