No que diz respeito à prova no processo penal, ass...

Q: No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.

A) A prova documental no processo penal deve ser produzida no momento próprio, sob pena de preclusão. | B) O teor dos documentos particulares será submetido a exame pericial, quando contestada a sua veracidade. | C) As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que mediante consentimento do signatário. | D) Caso tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, o juiz deverá providenciar, se possível, a sua juntada aos autos, independentemente de requerimento de qualquer das partes. | E) Os documentos originais juntados a processo findo poderão ser entregues à parte que os produziu, independentemente de traslado, quando não existir motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Documental

No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.

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No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção cor...

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